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VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 1 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Matemática 10 Português 10
#2399896
Direito Tributário: Suspensão do Crédito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
2014 VUNESP SAAE-SP
Procurador Jurídico

A suspensão da exigibilidade de um tributo acarretará

  • a extinção do crédito.
  • a lavratura de auto de infração em procedimento de fiscalização.
  • a suspensão das medidas de cobrança do crédito.
  • a remessa dos autos ao Ministério Público.
  • a abertura de sindicância para apuração de responsabi­lidade do autor da exigência.
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