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#2100343

A propósito dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar:

  • não podem exigir garantia do contratado.
  • podem ser alterados unilateralmente pela Administração nas hipóteses legais.
  • as partes contratantes, a Administração e o particular devem estar sempre no mesmo patamar de igualdade na relação contratual.
  • o contrato administrativo deverá ter prazo de vigência indeterminado.
  • a declaração de nulidade do contrato administrativo não pode operar efeitos retroativos
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