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VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 7 Direito Constitucional 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 8 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 4 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#2400994
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2014 VUNESP PRODEST-ES
Analista Organizacional Ciências Jurídicas

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no caso de impossibilidade de exigência do cumpri­mento da obrigação principal pelo contribuinte, responderá solidariamente com este nos atos que intervier ou pela omis­são de que for responsável

  • o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
  • o adquirente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos.
  • o remitente, pelos tributos relativos aos bens remidos.
  • o sucessor a qualquer título, pelos tributos devidos pelode cujusaté a data da partilha, limitada esta responsabi­lidade ao montante do quinhão.
  • o espólio, pelos tributos devidos pelode cujusaté a data da abertura da sucessão.
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