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#2400979

No que diz respeito à possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

  • É inerente à Administração Pública, podendo ser exer­cido desde que cláusula expressa o consigne.
  • A alteração somente pode atingir as denominadas cláu­sulas regulamentares, isto é, aquelas que dispõem sobre o objeto do contrato e o modo de sua execução.
  • Autoriza a inobservar as regras básicas estabelecidas, máxime quando a concessão não visa à prestação de serviço público.
  • Este é um poder que decorre de cláusula exorbitante, cujas mudanças podem ser substanciais, a ponto de modificar o direito do contratado.
  • A possibilidade de promover alteração contratual apa­recesomente quando houver necessidade de adequação quantitativa do objeto licitado.
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