A as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
B as dívidas fundadas e outras, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
C os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
D os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
E os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.