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#2724195

Acerca da compra e venda, consoante disposto no Código Civil, pode­se afirmar que:

  • é nula a compra e venda realizada entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
  • nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
  • na venda de imóvelad corpus, sendo a medida real inferir à enunciada no contrato, tem o comprador direito à resolução contratual ou ao abatimento proporcional do preço.
  • salvo cláusula em contrário, cabem as despesas de escritura e registro ao vendedor e as de tradição ao comprador.
  • para a execução da cláusula de reserva de domínio, é indispensável a constituição do comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.
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