A Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo disposição em contrário.
B A incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
C A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à atribuição de direitos reais sobre imóveis de qualquer espécie ou valor.
D É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com ele tratou.
E Na hipótese de dolo bilateral, nenhuma das partes poderá alegá­lo para anular o negócio ou pretender indenização, mesmo que o dolo de uma seja principal e da outra acidental.