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#2008232

Agência reguladora independente é

  • Autarquia comum, cujos atos não se sujeitam à revisão por autoridade integrante da Administração direta e não há demissão dos administradores.
  • Autarquia especial, cujos atos não se sujeitam à revisão por autoridade integrante da Administração direta, mas apenas perante o Poder Judiciário.
  • Autarquia comum, em que há regime especial de investidura e demissão dos administradores.
  • Autarquia especial, em que há homogeneidade na configuração do regime jurídico de todas as agências reguladoras.
  • Autarquia comum, mas configurada em regime de autonomia econômico-financeira, por meio de receitas próprias.
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