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VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Civil 11 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 5 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 12
#2008429
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Servidões
2014 VUNESP PGM - SP
Procurador do Município

Assinale a alternativa correta acerca do direito real de servidão.

  • O prédio serviente e o prédio dominante podem ser de propriedade da mesma pessoa.
  • Não se admite a constituição de uma servidão aparente por prescrição aquisitiva.
  • O desuso por determinado período não é causa de extinção da servidão.
  • Não se admite a constituição de servidão por testamento.
  • A proibição de construir pode ser uma espécie de servidão, classificada como servidão negativa.
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