Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
Anulada / Desatualizada
#2008388

O termo inicial do prazo para propositura de ação rescisória corresponde à data em que

  • decorrer o prazo para recurso do capítulo da sentença ou do acórdão de mérito que será objeto de impugnação, não importando a existência de recurso parcial referente a outros capítulos.
  • não for mais cabível recurso do pronunciamento judicial rescindendo, mesmo que se trate de decisão interlocutória.
  • não for mais cabível recurso do último pronunciamento judicial ocorrido no processo.
  • ocorrido o último pronunciamento judicial de mérito no processo, desde que não interposto recurso ou que este não tenha sido conhecido.
  • não for mais cabível, perante as instâncias ordinárias, nenhum recurso do pronunciamento judicial rescindendo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora