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#2008379

A respeito da intervenção das pessoas de direito público em causas cuja decisão possa lhes gerar efeitos, assinale a alternativa correta.

  • É admitida a intervenção mesmo que se trate de efeitos reflexos indiretos e de natureza econômica.
  • A intervenção só é admitida se demonstrado o interesse jurídico na vitória de uma das partes.
  • A intervenção depende da anuência da parte cujos interesses coincidem com o da interveniente.
  • Essa intervenção, afora as hipóteses de comprovado interesse jurídico, só pode se dar pela via do recurso de terceiro interessado.
  • Não prescinde a pessoa jurídica de direito público interveniente da demonstração de que seria parte legítima para figurar como autora ou ré da demanda.
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