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#1693037

No processo penal, as intimações

  • serão sempre pessoais.
  • do defensor constituído serão feitas pelo órgão incumbido da publicidade.
  • não são obrigatórias quando se trata do Ministério Público.
  • são atos que, se desrespeitados, causam nulidade absoluta do processo.
  • serão pessoais, salvo se o réu estiver preso.
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