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VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Criminologia 4 Direito Administrativo 14 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 17 Direito Processual Penal 16 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Medicina Legal 6 Noções de Informática 6 Raciocínio Lógico 6 Sociologia 1
#1693194
Direito Empresarial (Comercial): Falência e Recuperação de Empresas, Falência
2014 VUNESP PC-SP
Delegado de Polícia

Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido

  • poderá o juiz substituir a pena de reclusão por detenção.
  • poderá o juiz substituir a pena de reclusão por penas restritivas de direitos.
  • deverá o juiz substituir a pena de detenção por restritivas de direitos.
  • deverá o juiz aumentar a pena de reclusão.
  • deverá o juiz reduzir as penas restritivas de direitos.
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