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Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

  • chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente.
  • é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa.
  • regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
  • regula-se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau.
  • regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
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