A sempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial.
B pordelatio criminisentende-se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial.
C o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública.
D a notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial.
E é inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade dadelatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.