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#1692919

Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. No entanto, esse direito não pode ser invocado, entre outros, em caso de perseguição

  • de militante político que tenha se evadido clandestinamente de seu país de origem.
  • de pessoa que claramente tenha se rebelado contra o regime de governo de seu país.
  • por razões de ordem política.
  • por motivos religiosos.
  • legitimamente motivada por crimes de direito comum.
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