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VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 7 Direito do Trabalho 7 Legislação Federal 1 Português 10
#2390345
Direito Processual do Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho, Competência em razão da matéria
2014 VUNESP IPT-SP
Advogado

De acordo com entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, processar e julgar ação ajuizada por empregado em face de empregador relativa ao cadastramento no Programa de Integração Social compete, originariamente,

  • ao Tribunal Regional Federal.
  • ao Tribunal Regional do Trabalho.
  • ao Tribunal de Justiça local.
  • à Justiça Federal.
  • à Justiça do Trabalho.
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