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VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 7 Direito do Trabalho 7 Legislação Federal 1 Português 10
#2390175
Direito Empresarial (Comercial): Direito da Propriedade Industrial, Requisitos para registro e patente
2014 VUNESP IPT-SP
Advogado

Determinada patente de invenção é objeto de um contrato de licença devidamente averbado perante o INPI. A empresa licenciada identificou um aperfeiçoamento na invenção licenciada, dotado de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, obtendo uma patente de invenção de sua titularidade reivindicando o referido aperfeiçoamento. Com base na Lei da Propriedade Industrial, caberá à Licenciante

  • propor uma ação reivindicatória, pois toda a melhoria pertence ao titular da patente licenciada.
  • receberroyaltiespela utilização da nova invenção como uma extensão do contrato original.
  • exigir que o inventor da patente originalmente licenciada também seja considerado inventor do aperfeiçoamento.
  • devolver osroyaltiesrecebidos em virtude do desenvolvimento feito pela Licenciada.
  • exigir preferência para o licenciamento da nova invenção.
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