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VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 7 Direito do Trabalho 7 Legislação Federal 1 Português 10
#2390209
Direito Empresarial (Comercial): Direito da Propriedade Industrial, Bens tutelados, Utilização e Extinção da propriedade
2014 VUNESP IPT-SP
Advogado

A reitoria de uma universidade fez um inventário das obras de arte contemporânea (criadas nos últimos vinte anos) de sua propriedade, as quais foram adquiridas ou recebidas como doação. A partir desse inventário, decidiu publicar um calendário com algumas imagens dessas obras. Nos termos da Lei n.º 9.610/98, a publicação:

  • deve ser gratuita, porque a universidade não tem fins lucrativos.
  • deve conter a frase “Todos os Direitos Reservados”, sob pena de caducidade.
  • não pode ser feita sem autorização prévia dos autores das obras.
  • deve obrigatoriamente ser registrada no INPI.
  • deve ser feita em uma edição limitada, numerada e assinada pelo reitor da universidade.
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