Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 7 Direito do Trabalho 7 Legislação Federal 1 Português 10
#2390178
Direito Empresarial (Comercial): Direito da Propriedade Industrial, Bens tutelados, Utilização e Extinção da propriedade
2014 VUNESP IPT-SP
Advogado

Uma marca notoriamente conhecida nos termos do artigo 6 bis da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial tem a seguinte característica:

  • é uma exceção ao princípio da territorialidade e, portanto, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
  • é uma exceção ao princípio da especialidade e, portanto, goza de proteção especial em todas as classes de produtos e serviços.
  • não pode ser cedida, salvo em conjunto com o fundo de comércio.
  • exige uma declaração de concorrente atestando essa condição em requerimento destinado ao INPI.
  • é uma exceção aos limites de dedutibilidade fiscal da Portaria 436/58 do Ministério da Fazenda.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora