A Empresas de internet como o Google ou Facebook estão autorizadas a instalarem data centers no Brasil.
B Os provedores têm responsabilidade civil acerca dos danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
C O sigilo das comunicações de usuários não pode ser violado, inclusive mediante solicitação do Poder Judiciário.
D Os provedores não podem ofertar conexões diferen­ciadas, por exemplo, para acesso somente a e­mails, vídeos ou redes sociais.
E Provedores de internet serão obrigados a guardar os registros das comunicações, como o horário de acesso e de encerramento das sessões desses usuários.