A a todos os servidores públicos em todas as entidades da Federação brasileira, contratados diretamente ou que tenham ingressado por meio de concurso público.
B ao servidor público contratado pela Lei n.º 8.112/90, desde que regularmente aprovado em concurso público.
C aos servidores públicos, exclusivamente, das fundações de direito público, seja em âmbito federal, estadual ou municipal.
D ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público
E ao servidor público que for contratado diretamente ou que tenha ingressado no serviço público por meio de concurso e que, no momento da posse, tenha optado por esse regime.