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#1634057

Observe a charge.

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A charge refere-se à polêmica relacionada.

  • ao grupoProcure Saber,formado por intelectuais e artistas, que defende a total liberdade na publicação de biografias de cidadãos brasileiros.
  • à Associação dos Editores de Livros, que pretende impedir a publicação de obras não autorizadas pelos biografados com fins comerciais.
  • a personalidades do meio artístico, que sempre apoiaram a censura à publicação de biografias, e a parlamentares favoráveis à total liberdade de expressão.
  • ao descompasso entre o Código Civil, que prevê autorização prévia do biografado, e à Constituição, que garante liberdade de expressão.
  • à decisão do Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, considerou inconstitucionais todos os artigos sobre biografias estabelecidos no Código Civil.
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