A Incide multa de 10% para o caso de não cumprimento voluntário da sentença ou depósito do equivalente no prazo de 15 dias.
B Não são devidos novos honorários de sucumbência, pelo executado, relativos à fase de cumprimento provisório de sentença.
C A penhora e a avaliação de bens depende de caução idônea prestada pelo exequente.
D A apresentação de impugnação ao cumprimento provisório de sentença independe de garantia do juízo.