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VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 14 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 7
#2096853
Direito Processual Civil - CPC 1973: Processo de execução, Da execução em geral
2014 VUNESP DPE-MS
Defensor Público

Sobre a ação de alimentos e a execução de alimentos, é correto afirmar que

  • o rito da prisão não pode ser adotado para execução de alimentos transitórios.
  • o procedimento previsto para o cumprimento de sentença não se aplica às execuções de alimentos fixados em título judicial.
  • a morte do réu no curso da ação de alimentos acarreta sua sucessão pelo respectivo espólio.
  • o Ministério Público possui legitimidade para a propositura de ação de alimentos em favor de criança ou adolescente.
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