Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 14 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 7
Anulada / Desatualizada
#2096847
Direito Processual Civil - CPC 1973: Do Litisconsórcio, Da Intervenção de terceiros, Nomeação à autoria, Chamamento ao processo, Conceito e Classificação do Litisconsórcio
2014 VUNESP DPE-MS
Defensor Público

Nas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas contra o Estado,

  • devem ser citados o Município e a União, na qualidade de litisconsortes passivos necessários.
  • é vedado o chamamento ao processo da União ou do Município, realizado com espeque na solidariedade.
  • não se admite a formação de litisconsórcio ativo facultativo.
  • é possível a nomeação à autoria da União, com base na sua legitimidade como responsável financeira pelo Sistema Único de Saúde.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora