A direitos difusos, assim entendidos, os transindividuais de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas ou não, ligadas por circunstâncias de fato.
B direitos coletivos em sentido estrito, assim entendidos, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
C direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum ou não, que afetem grande quantidade de pessoas.
D direitos individuais heterogêneos, assim entendidos aqueles decorrentes de infração cometida pelo agente do ato, que afetem pessoas no âmbito nacional.