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#2096843

De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

  • a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda não está entre as prerrogativas dos idosos.
  • ao idoso é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, paralelamente prestados.
  • é proibida a discriminação dos idosos nos planos de saúde, consistente na cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
  • o Poder Público tem o dever de fornecer aos idosos, gratuitamente, recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, exceto próteses e órteses.
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