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VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 14 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 7
#2096836
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais
2014 VUNESP DPE-MS
Defensor Público

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca do direito real de superfície.

  • O direito de superfície pode ser estabelecido de forma perpétua, ressalvados todos os direitos do proprietário.
  • Admite-se a constituição do direito de superfície por instrumento público ou particular, que deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
  • O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel, não se admitindo deliberação em sentido contrário.
  • O direito de superfície pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno.
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