A o meio de comunicação, na publicidade de produtos ou serviços por ele veiculados, manterá em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
B é enganosa quando induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
C é abusiva por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
D o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.