A inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
B caduca em sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
C caduca em cento e vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
D obsta a decadência, a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante qualquer órgão de defesa do consumidor até a cientificação do fornecedor acerca de seus termos.