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VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 9 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 1 Português 10
#2012070
Direito do Consumidor: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Fornecedor
2014 VUNESP DESENVOLVE-SP
DESENVOLVESP Advogado

Ao tratar do conceito de fornecedor, o Código de Defesa do Consumidor

  • não inclui entes despersonalizados.
  • abrange pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem atividades de criação.
  • restringe-se a pessoas jurídicas, podendo ser públicas ou privadas.
  • não abrange pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.
  • afasta as pessoas jurídicas que atuam com comércio exterior.
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