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#2011878

Um Comandante da Marinha praticou o crime de lesão corporal dolosa e foi preso em flagrante. Seu advogado impetrou habeas corpus que deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo

  • Juiz Federal competente.
  • Superior Tribunal de Justiça.
  • Supremo Tribunal Federal.
  • Conselho Nacional de Justiça.
  • Superior Tribunal Militar.
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