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#2011916

As agências reguladoras têm natureza jurídica de

  • empresa pública com estruturação orgânica e funcional em nível constitucional.
  • modelo descentralizado, regulatório, vinculado a uma empresa pública especialmente criada para esse fim.
  • órgão federal, integradas por entidades dotadas de características não uniformes, variáveis dentro de determinados limites.
  • órgão integrante de administração direta, configurando-se em regime de autonomia econômico-financeira, por meio de receitas próprias.
  • pessoas jurídicas de direito público, classificadas como autarquias especiais, condição essencial para que desempenhem efetivamente seu papel.
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