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VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 9 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 1 Português 10
#2011983
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2014 VUNESP DESENVOLVE-SP
DESENVOLVESP Advogado

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, pelas formas especificadas no Código Tributário Nacional.

Assinale a alternativa que traduz, corretamente, uma situação na qual a referida disposição não se aplica.

  • Aquisição por sócio da sociedade falida.
  • Adquirente identificado como agente do devedor em recuperação judicial.
  • Aquisição por parente, em linha reta até o 4.º grau, do devedor falido.
  • Aquisição por parente, em linha colateral até o 4.º grau, do devedor em recuperação judicial.
  • Adquirente, na hipótese de alienação judicial, de unidade produtiva, em processo de recuperação judicial.
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