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VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 9 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 1 Português 10
#2012020
Direito Previdenciário: Seguridade Social, Princípios da Seguridade Social
2014 VUNESP DESENVOLVE-SP
DESENVOLVESP Advogado

A EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da

  • equidade na forma de participação no custeio.
  • universalidade da cobertura.
  • universalidade do atendimento.
  • seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
  • irredutibilidade do valor dos benefícios.
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