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#2012004

É lícita a alteração do contrato individual de trabalho realizada

  • por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo direto para o empregado.
  • por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo indireto para o empregado.
  • por mútuo consentimento que não acarrete prejuízo direto ou indireto para o empregado.
  • unilateralmente pelo empregador que acarrete prejuízo indireto para o empregado, mas não direto.
  • sem a anuência do empregado que lhe acarreta prejuízo direto, mas não indireto.
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