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VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 9 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 1 Português 10
#2012003
Direito do Trabalho: Alterações do contrato de emprego, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
2014 VUNESP DESENVOLVE-SP
DESENVOLVESP Advogado

De acordo com o disposto nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho,

  • a mudança na propriedade da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
  • a mudança na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
  • a transformação de uma sociedade limitada em sociedade anônima afeta os contratos de trabalho em curso.
  • qualquer alteração na estrutura jurídica das empresas afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
  • a modificação na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho em curso.
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