Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 9 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 1 Português 10
#2012043
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Corrupção passiva, Facilitação de contrabando ou descaminho, Prevaricação, Condescendência criminosa
2014 VUNESP DESENVOLVE-SP
DESENVOLVESP Advogado

O funcionário público que, em conluio com particular, facilita-lhe a prática de contrabando será processado por

  • corrupção passiva, do art. 317 do CP.
  • facilitação de contrabando ou descaminho, do art. 318 do CP.
  • prevaricação, do art. 319 do CP.
  • condescendência criminosa, do art. 320 do CP.
  • contrabando ou descaminho, do art. 334 do CP.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora