A terá cometido um crime de responsabilidade, sujeito ao julgamento pelo Tribunal de Justiça e sancionado com a cassação do mandato.
B ficará sujeito à pena de suspensão do mandato pelo cometimento de crime contra o livre exercício do Poder Legislativo.
C terá cometido uma infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara dos vereadores e sancionada com a cassação do mandato.
D poderá ser afastado do cargo, e o Município poderá sofrer intervenção estadual.
E responderá por improbidade administrativa, além da respectiva sanção penal a ser imposta pelo juízo criminal.