A o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo decujusaté a data da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
B os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
C os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
D os tutores, pelos tributos devidos por seus tutelados.
E os tabeliães, escrivães e demais serventuários, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles ou perante eles, em razão do seu ofício.