O art. 26 da Lei n.º 8.159/91, não só criou o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ como instituiu também o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, cuja competência, organização e funcionamento estão regulamentados pelo Decreto n.º 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Atualmente, a Lei n.º 8.159 está passando por reformulação. Nesse contexto, se aprovadas essas alterações que se encontram em consulta pública, é correto afirmar que;
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