A Publicada a sentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá o juiz corrigi-la.
B Os embargos de declaração podem ter efeitos infrin- gentes sempre que o juiz reconhecer ter cometidoerror in judicando.
C Pelo princípio da adstrição, é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.
D Formulado pelo autor pedido condenatório líquido, o juiz poderá proferir sentença ilíquida, mandando que oquantumseja apurado em liquidação.