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#2165717

O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária,

  • depende de alteração do texto constitucional, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.
  • depende de alteração da Lei Orgânica da Magistratura, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.
  • é de seis meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.
  • é de três meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.
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