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VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

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Disciplinas:
Administração Pública 1 Direito Administrativo 20 Direito Civil 4 Direito Constitucional 20 Direito Financeiro 1 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 7 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Noções de Informática 10 Português 20
#1918345
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Igualdade
2013 VUNESP TJ-SP
Advogado

Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crime.

  • inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão.
  • inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão.
  • inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.
  • inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
  • inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão e vedada a progressão de regime.
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