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#1918315

A desapropriação por zona.

  • é inconstitucional, por ferir o direito de propriedade.
  • é válida, porém deverá limitar-se à área necessária a obra ou serviço.
  • obriga à retrocessão, porque o ato expropriatório deter- mina, desde logo, a abrangência da área.
  • poderá abranger outras áreas contíguas visando impedir que proprietários lindeiros se apropriem indevidamente da valorização.
  • será sempre inválida, em razão da não individualização do bem expropriado.
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