Disciplinas:
Administração Pública 1
Direito Administrativo 20
Direito Civil 4
Direito Constitucional 20
Direito Financeiro 1
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 7
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Noções de Informática 10
Português 20
Para os efeitos da Lei n.º 14.653/2011, do Estado de São Paulo, a opção oferecida aos participantes para alocação das suas reservas garantidoras em diferentes carteiras de investi- mentos, observadas as regras constantes no regulamento dos planos de benefícios previdenciários complementares, é de ser entendida como;
