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#2416050

José, servidor público civil de determinado órgão público, impôs sigilo à informação de interesse público para obter proveito pessoal. Nos termos da Lei n.º 12.527/2011, a conduta de José pode, em tese, ensejar

  • infração criminal, mas não administrativa.
  • infração administrativa apenada, no mínimo, com advertência.
  • infração administrativa apenada, no mínimo, com suspensão, podendo José responder, também, por improbidade administrativa.
  • infração administrativa apenada com censura ou demissão, segundo os critérios legais.
  • improbidade administrativa, o que exclui, nessa hipótese, a responsabilidade por infração administrativa.
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