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#2406048

STF dá 72 horas para Senado enviar informações sobre supersalários

(Correio Braziliense, 18.10.13. Adaptado)

Em relação aos “supersalários” no Senado, é correto afirmar que

  • o Tribunal de Contas da União determinou, no final de setembro de 2013, que os salários acima do teto fossem cortados e que o dinheiro pago de forma irregular nos últimos cinco anos fosse devolvido.
  • o Senado decidiu, por conta própria, após graves denúncias de corrupção publicadas na imprensa e grandes manifestações ocorridas em Brasília, reduzir os salários mais altos e devolver o dinheiro pago indevidamente.
  • uma nova lei aprovada no Congresso no começo de outubro de 2013 passou a valer, proibindo funcionários da Câmara e do Senado de receberem salários acima do teto salarial nacional, estabelecido pelo salário da presidência da República.
  • uma lei de iniciativa popular, parecida com a “Lei da Ficha Limpa”, estabeleceu, em setembro de 2013, a proibição de que servidores públicos ligados ao Congresso Nacional pudessem receber uma remuneração maior do que o teto salarial nacional.
  • a pressão popular aumentou muito e fez com que senadores e deputados se preocupassem com a reputação do Congresso Nacional e decidissem acabar com abusos como os salários pagos acima do teto a partir de outubro de 2013.
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