Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
Os Conselhos de Assistência Social podem ser compreendidos
como estruturas político-institucionais permanentes,
que possuem competências e funções bem definidas que
propiciam a participação institucionalizada da sociedade
civil na deliberação e no controle da política de assistência
social. Foram criados a partir da orientação de alguns princípios
democráticos e deliberativos, a saber, o principio da
participação e da
